01
Meio Ambiente
Fortalecimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Garantia de Destinação de recursos do Tesouro Estadual para um programa permanente de Pagamento por Serviços Ambientais
Preservação ambiental, geração de renda e valorização de produtores rurais e comunidades que protegem nascentes, matas e práticas sustentáveis.
02
Meio Ambiente
Proposição da lei do ICMS Ecológico (a que existia foi revogada)
Equilíbrio e transparência no repasse do ICMS Verde, valorizando municípios que investem em conservação, saneamento, resíduos e recuperação ambiental.
Proposição da nova Lei do ICMS Verde tornando os critérios de repasse aos municípios mais equilibrados e transparentes, valorizando de forma proporcional quem investe em unidades de conservação, saneamento, gestão de resíduos e recuperação ambiental.
03
Meio Ambiente
Alagoas na economia de baixo carbono
Criação de um marco estadual para o mercado de créditos de carbono e energias renováveis
Criação de um marco estadual para o mercado de créditos de carbono e energias renováveis, atraindo investimento privado em projetos de restauração florestal, energia solar e eólica, com parte da receita revertida para comunidades locais e o próprio fundo de PSA.
04
Turismo e Economia Criativa
Criar o Distrito Criativo de Penedo
Patrimônio, economia cultural, qualificação e turismo criativo para transformar o centro histórico em um território de inovação e oportunidades.
Criar o Distrito Criativo de Penedo, cumprindo o compromisso assumido pelo município perante a UNESCO e integrando preservação do patrimônio, economia criativa e desenvolvimento turístico. A iniciativa prevê a delimitação de um território de proteção e valorização do patrimônio histórico edificado, a criação de mecanismos de incentivo fiscal e facilitação do acesso a crédito para a ocupação inteligente de imóveis desocupados, o fomento aos empreendedores dos setores criativos e culturais e a oferta de formação e qualificação profissional. O Distrito deverá também estimular o desenvolvimento do turismo criativo, transformando o patrimônio, a cultura e a criatividade de Penedo em ativos para geração de negócios, renda, emprego e novos investimentos.
05
Turismo e Economia Criativa
Integrar o turismo fluvial do Baixo São Francisco
Conectividade aérea regional, transporte fluvial e valorização da identidade e da cultura dos municípios do Baixo São Francisco.
Promover a integração turística dos municípios do Baixo São Francisco a partir do rio como eixo estruturador de mobilidade, experiências e desenvolvimento regional. A iniciativa contempla a articulação da conectividade aérea regional, especialmente entre os aeroportos de Paulo Afonso e Penedo, o fortalecimento do transporte fluvial para uso turístico, a estruturação de roteiros integrados e a valorização do patrimônio histórico, cultural, gastronômico e das tradições dos municípios ribeirinhos. A proposta busca transformar o São Francisco em um elemento de integração entre destinos, ampliando a permanência dos visitantes, estimulando novos negócios e investimentos e fortalecendo o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e cultural da região.
06
Turismo e Economia Criativa
Criar a primeira rede estadual de cidades históricas de Alagoas
Políticas públicas diferenciadas, preservação do patrimônio, turismo integrado e desenvolvimento sustentável para as cidades históricas do estado.
Criar uma rede estadual que reúna os municípios alagoanos com conjuntos urbanos e bens culturais protegidos, reconhecendo que essas cidades possuem limitações, responsabilidades e desafios específicos que exigem políticas públicas e investimentos diferenciados dos governos estadual, federal e municipais. A iniciativa prevê a articulação de incentivos fiscais, linhas de financiamento e investimentos diretos para preservação, recuperação e ocupação sustentável do patrimônio, além da criação de uma Rota das Cidades Históricas de Alagoas, integrando turismo de experiência, cultura e gastronomia. A proposta também contempla ações de promoção, qualificação profissional e formação técnica em ofícios tradicionais de conservação e restauro, fortalecendo a economia criativa, gerando oportunidades de trabalho e ampliando a permanência e a distribuição do fluxo turístico ao longo do estado.
07
Turismo e Economia Criativa
Fomentar o turismo nas unidades de conservação de Alagoas
Conservação, uso responsável do patrimônio natural, turismo de base comunitária e desenvolvimento sustentável.
Estruturar uma política estadual para ampliar o uso turístico responsável e sustentável das Unidades de Conservação, em articulação com os órgãos ambientais estaduais e federais, conciliando preservação, visitação e geração de oportunidades econômicas para as comunidades do entorno. A iniciativa prevê a delimitação e organização das áreas de visitação, estruturação de trilhas e equipamentos de baixo impacto, qualificação de condutores e empreendedores locais, além do fortalecimento da gestão, do monitoramento e da capacidade de carga dos atrativos. A proposta também busca fomentar parcerias e investimentos em serviços turísticos, desenvolver o turismo de base comunitária, ecoturismo e turismo de natureza e transformar as áreas protegidas em instrumentos de conservação e geração de renda. Entre as áreas com potencial de integração destacam-se a APA da Marituba do Peixe, abrangendo Penedo, Feliz Deserto e Piaçabuçu; a APA de Piaçabuçu; e o Monumento Natural do Rio São Francisco, abrangendo Piranhas, Olho d’Água do Casado e Delmiro Gouveia.
08
Saúde
Criar o Programa Alagoas Mais Leve
Prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da obesidade como política estadual de saúde.
Criar o Programa Alagoas Mais Leve, reconhecendo a obesidade como doença crônica e como principal causa evitável de diabetes, hipertensão, doença renal, infarto e diversos tipos de câncer. Em 2022, as doenças crônicas responderam por 51,8% de todas as mortes em Alagoas, geraram mais de 40 mil internações e custaram cerca de R$ 572 milhões aos cofres públicos, sendo que 43% desses óbitos ocorreram entre 30 e 69 anos, em plena idade produtiva. A iniciativa prevê a estruturação de uma linha de cuidado estadual que defina com clareza o que é acompanhado na atenção primária e o que exige encaminhamento especializado, a formação de equipes multiprofissionais de referência em cada região de saúde, a adoção de protocolo estadual baseado em evidências e a ampliação das ações de prevenção desde a infância, com foco na alimentação escolar e na promoção da atividade física. O programa contará com indicadores públicos por região de saúde, permitindo à sociedade acompanhar sua execução.
09
Saúde
Implantar o Programa Salva Pé
Prevenção das amputações por diabetes, cuidado do pé de risco e acesso rápido ao tratamento especializado.
Implantar o Programa Salva Pé, enfrentando uma das marcas mais graves da saúde alagoana. Alagoas lidera o ranking nacional de amputações de membros inferiores por diabetes, com cerca de 50 procedimentos por 100 mil habitantes ao ano, e foi o estado brasileiro com maior crescimento desses casos entre 2012 e 2022, um aumento de 214%. Cerca de 85% dessas amputações começam com uma lesão no pé que poderia ter sido identificada e tratada a tempo. As maiores taxas de mortalidade por diabetes do estado estão nas regiões de saúde do interior. A iniciativa prevê a avaliação periódica dos pés de toda pessoa com diabetes acompanhada na atenção primária, a capacitação das equipes de saúde da família na identificação da neuropatia e da doença arterial periférica, a criação de núcleos regionais de referência em pé diabético a partir da experiência já existente no estado, o fluxo prioritário de acesso à cirurgia vascular e o acompanhamento obrigatório após a alta hospitalar.
10
Saúde
Criar o Programa Alívio
Atenção à dor crônica, cuidado multiprofissional e fim da peregrinação entre serviços de saúde.
Criar o Programa Alívio, organizando uma rede regionalizada de atenção às pessoas que convivem com dor persistente, entre elas a lombalgia, a osteoartrite, a fibromialgia, a dor neuropática e a dor oncológica. A dor crônica está entre as principais causas de incapacidade e de afastamento do trabalho no país, mas Alagoas não dispõe de qualquer levantamento estadual sobre sua prevalência, o que impede o planejamento adequado dos serviços. A iniciativa prevê a criação de ambulatórios regionais com equipe multiprofissional, a adoção de protocolo estadual de manejo da dor na atenção primária com critérios objetivos de encaminhamento, a capacitação das equipes no uso racional de analgésicos e a realização do primeiro levantamento estadual sobre a dor crônica e seu impacto econômico e social.
11
Saúde
Implantar os Centros Regionais de Diagnóstico
Exames mais perto de casa, redução das filas e diminuição do tempo entre a suspeita e o diagnóstico.
Implantar o programa Diagnóstico Perto de Você, com uma rede regionalizada de centros diagnósticos capaz de reduzir os deslocamentos do interior até Maceió e encurtar o intervalo entre a suspeita clínica e a conclusão do diagnóstico. Alagoas possui 102 municípios distribuídos em dez regiões de saúde, mas concentra a maior parte da estrutura especializada na região metropolitana, onde vive pouco menos de 40% da população. A iniciativa parte do levantamento da demanda real por exame e por região, e não da simples aquisição de equipamentos, contemplando a regulação estadual unificada, contratos com metas de produtividade e manutenção, integração com a atenção primária e os hospitais de referência e a publicação do tempo de espera por exame em painel de acesso público, permitindo o acompanhamento permanente das filas pela população.
12
Saúde
Criar o Programa Mulher 40+
Cuidado continuado da mulher a partir dos 40 anos, saúde cardiovascular, óssea, metabólica e mental.
Criar o Programa Mulher 40+, voltado à mulher a partir dos 40 anos, faixa em que o risco cardiovascular, a perda óssea e as alterações metabólicas se intensificam e em que o acompanhamento pelo serviço público costuma se interromper. O envelhecimento populacional alagoano é predominantemente feminino, com 1,67 mulher para cada homem acima dos 80 anos. As mulheres representaram 54,3% dos óbitos por diabetes no estado em 2022 e mais da metade das mortes por queda entre idosos, desfecho diretamente ligado à perda óssea que se acelera após a menopausa. A iniciativa prevê uma avaliação estruturada aos 40 anos, contemplando risco cardiovascular, perfil metabólico, saúde óssea, sono e saúde mental, a adoção de protocolo estadual de climatério com critérios de indicação e contraindicação da terapia hormonal, a ampliação do acesso à densitometria óssea nas regiões de saúde, a capacitação da atenção primária e a integração com o rastreamento do câncer de mama e do colo do útero.
13
Saúde
Estruturar o Programa Alagoas Contra o Câncer
Diagnóstico precoce, fluxo prioritário de investigação e redução do tempo até o início do tratamento.
Estruturar o Programa Alagoas Contra o Câncer, com foco na redução do intervalo entre a suspeita, a conclusão do diagnóstico e o início do tratamento. O câncer passou da terceira para a segunda causa de morte em Alagoas na última década, com aumento de 24,8% no número de óbitos. Entre 2013 e 2022, a mortalidade por câncer do colo do útero cresceu 72,1% e a por câncer de mama, 48%, contrariando a tendência esperada para doenças que dispõem de exames de rastreamento. Em ambos, cerca de 70% a 80% das mortes ocorrem entre 30 e 69 anos. A iniciativa prevê uma linha rápida de investigação, na qual todo exame alterado ou sinal de alerta gera marcação prioritária automática até a conclusão diagnóstica, a definição de prazo estadual máximo para a liberação do exame anatomopatológico, a ampliação da capacidade de biópsia fora da capital, a integração com os Centros Regionais de Diagnóstico e a retomada da cobertura vacinal contra o HPV.
14
Saúde
Criar o Programa Passo Firme
Envelhecimento com autonomia, prevenção de quedas, saúde óssea e preservação da capacidade funcional.
Criar o Programa Passo Firme, voltado à preservação da independência da pessoa idosa em um estado cujo envelhecimento populacional avança de forma acelerada. Entre 2013 e 2022, Alagoas registrou mais de 2 mil mortes por quedas acidentais, sendo 70% delas entre idosos, e as maiores taxas concentram-se acima dos 80 anos. Os idosos já representam 13,8% da população alagoana, o equivalente a mais de 400 mil pessoas. A iniciativa prevê a avaliação anual de risco de queda na atenção primária, com análise de marcha, equilíbrio e força muscular, a revisão sistemática de medicamentos que aumentam o risco de queda, a oferta de programas comunitários de fortalecimento muscular articulados com os municípios, a ampliação do diagnóstico e tratamento da osteoporose e a prevenção secundária obrigatória após fratura por fragilidade, evitando que uma segunda fratura encerre a vida independente do idoso.
15
Saúde
Implantar o Programa Rim Protegido
Diagnóstico precoce da doença renal, controle da progressão e redução da entrada não planejada em diálise.
Implantar o Programa Rim Protegido, com o objetivo de identificar a doença renal antes dos estágios avançados, uma vez que sua evolução é silenciosa e a maioria dos pacientes chega ao serviço já com indicação de diálise. Em Alagoas, as mortes por doenças do aparelho geniturinário mais que dobraram entre 2013 e 2022, passando de 283 para 658 óbitos ao ano, em um cenário de crescimento simultâneo do diabetes e da hipertensão, as duas principais causas de perda de função renal. A iniciativa prevê o rastreamento anual de toda pessoa com diabetes ou hipertensão por meio de exames simples e de baixo custo, a estratificação de risco na atenção primária com critérios objetivos de encaminhamento à nefrologia, a criação de ambulatórios regionais voltados ao retardo da progressão da doença e o planejamento regional das vagas de diálise, reduzindo os deslocamentos dos pacientes do interior.
16
Saúde
Fortalecer o Programa Cuidar da Mente
Saúde mental no interior, apoio às equipes locais, prevenção do suicídio e continuidade do cuidado.
Fortalecer o Programa Cuidar da Mente, enfrentando o crescimento das mortes por suicídio em Alagoas. Enquanto a taxa de homicídios no estado caiu 49% entre 2013 e 2022, a de suicídios subiu 33% no mesmo período, passando de 143 para 197 mortes ao ano. As maiores taxas estão nas regiões de saúde do interior, onde a rede especializada é mais escassa, e estima-se que para cada morte ocorram cerca de vinte tentativas. A iniciativa prevê o apoio matricial em saúde mental às equipes de saúde da família, priorizando as regiões de maior taxa, a implantação da telepsiquiatria e da teleconsultoria para municípios sem especialista, a criação de fluxo obrigatório de acompanhamento após tentativa de suicídio, a qualificação das notificações com devolutiva de dados aos municípios e a organização de uma linha específica de cuidado para crianças e adolescentes.
17
Saúde
Criar o Programa Depois do AVC
Etapa seguinte do AVC Dá Sinais: reabilitação regionalizada, recuperação funcional e prevenção de um novo AVC.
Criar o Programa Depois do AVC como etapa seguinte do AVC Dá Sinais, implantado pela Sesau em 2021 e hoje uma das referências nacionais no tratamento da fase aguda do acidente vascular cerebral, com unidades de AVC regionalizadas em todo o estado, equipes de plantão 24 horas e teleconsulta com neurologista em tempo real a partir das unidades de pronto atendimento. Desde sua criação, o programa registrou mais de 7 mil atendimentos por suspeita de AVC, 4.435 casos confirmados, 531 trombólises e 141 trombectomias mecânicas. O AVC Dá Sinais foi desenhado para o evento agudo, com foco na triagem rápida para trombólise e trombectomia, e cumpre esse papel. O que ainda não existe em escala estadual é a etapa seguinte: o ambulatório pós-AVC hoje disponível no Hospital Metropolitano precisa alcançar todas as regiões de saúde, em um estado onde as doenças do aparelho circulatório são a primeira causa de morte. A iniciativa prevê a avaliação funcional obrigatória antes da alta, o encaminhamento automático para reabilitação quando houver indicação, a criação de núcleos regionais com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, a avaliação e o manejo da disfagia, a prevenção cardiovascular secundária estruturada, a orientação formal a familiares e cuidadores e o uso da telerreabilitação nos municípios sem serviço próprio.
18
Saúde
Propor lei para implementação da Política de Saúde Funcional no Estado
Cria diretrizes estaduais para integrar fisioterapia e terapia ocupacional em toda a rede SUS, com metas de cobertura e fluxos assistenciais padronizados, reduzindo reinternações e ampliando reabilitação, especialmente no interior de Alagoas.
19
Saúde
Propor lei para implementar o piso salarial estadual para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Institui piso mínimo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da rede pública estadual, com reajuste anual. Requer estudo de impacto fiscal e possível endosso do Executivo para evitar vício de iniciativa.
20
Saúde
Propor lei que obrigue a presença do fisioterapeuta na sala de parto
Estende para o Estado a lei já vigente em Maceió, tornando obrigatória a presença de fisioterapeuta neonatal na sala de parto, reduzindo complicações respiratórias em recém-nascidos, especialmente prematuros.
21
Saúde
Piso estadual e redução de carga horária para nutricionistas
Atuação legislativa para aprovar piso salarial estadual e reduzir a jornada dos nutricionistas da rede pública para 30h semanais, sem perda salarial, alinhando à categoria a outras profissões de saúde.
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