Propostas para Alagoas

Preservação ambiental, geração de renda e valorização de produtores rurais e comunidades que protegem nascentes, matas e práticas sustentáveis.

Proposição da nova Lei do ICMS Verde tornando os critérios de repasse aos municípios mais equilibrados e transparentes, valorizando de forma proporcional quem investe em unidades de conservação, saneamento, gestão de resíduos e recuperação ambiental.

Criação de um marco estadual para o mercado de créditos de carbono e energias renováveis, atraindo investimento privado em projetos de restauração florestal, energia solar e eólica, com parte da receita revertida para comunidades locais e o próprio fundo de PSA.

Criar o Distrito Criativo de Penedo, cumprindo o compromisso assumido pelo município perante a UNESCO e integrando preservação do patrimônio, economia criativa e desenvolvimento turístico. A iniciativa prevê a delimitação de um território de proteção e valorização do patrimônio histórico edificado, a criação de mecanismos de incentivo fiscal e facilitação do acesso a crédito para a ocupação inteligente de imóveis desocupados, o fomento aos empreendedores dos setores criativos e culturais e a oferta de formação e qualificação profissional. O Distrito deverá também estimular o desenvolvimento do turismo criativo, transformando o patrimônio, a cultura e a criatividade de Penedo em ativos para geração de negócios, renda, emprego e novos investimentos.

Promover a integração turística dos municípios do Baixo São Francisco a partir do rio como eixo estruturador de mobilidade, experiências e desenvolvimento regional. A iniciativa contempla a articulação da conectividade aérea regional, especialmente entre os aeroportos de Paulo Afonso e Penedo, o fortalecimento do transporte fluvial para uso turístico, a estruturação de roteiros integrados e a valorização do patrimônio histórico, cultural, gastronômico e das tradições dos municípios ribeirinhos. A proposta busca transformar o São Francisco em um elemento de integração entre destinos, ampliando a permanência dos visitantes, estimulando novos negócios e investimentos e fortalecendo o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e cultural da região.

Criar uma rede estadual que reúna os municípios alagoanos com conjuntos urbanos e bens culturais protegidos, reconhecendo que essas cidades possuem limitações, responsabilidades e desafios específicos que exigem políticas públicas e investimentos diferenciados dos governos estadual, federal e municipais. A iniciativa prevê a articulação de incentivos fiscais, linhas de financiamento e investimentos diretos para preservação, recuperação e ocupação sustentável do patrimônio, além da criação de uma Rota das Cidades Históricas de Alagoas, integrando turismo de experiência, cultura e gastronomia. A proposta também contempla ações de promoção, qualificação profissional e formação técnica em ofícios tradicionais de conservação e restauro, fortalecendo a economia criativa, gerando oportunidades de trabalho e ampliando a permanência e a distribuição do fluxo turístico ao longo do estado.

Estruturar uma política estadual para ampliar o uso turístico responsável e sustentável das Unidades de Conservação, em articulação com os órgãos ambientais estaduais e federais, conciliando preservação, visitação e geração de oportunidades econômicas para as comunidades do entorno. A iniciativa prevê a delimitação e organização das áreas de visitação, estruturação de trilhas e equipamentos de baixo impacto, qualificação de condutores e empreendedores locais, além do fortalecimento da gestão, do monitoramento e da capacidade de carga dos atrativos. A proposta também busca fomentar parcerias e investimentos em serviços turísticos, desenvolver o turismo de base comunitária, ecoturismo e turismo de natureza e transformar as áreas protegidas em instrumentos de conservação e geração de renda. Entre as áreas com potencial de integração destacam-se a APA da Marituba do Peixe, abrangendo Penedo, Feliz Deserto e Piaçabuçu; a APA de Piaçabuçu; e o Monumento Natural do Rio São Francisco, abrangendo Piranhas, Olho d’Água do Casado e Delmiro Gouveia.

Criar o Programa Alagoas Mais Leve, reconhecendo a obesidade como doença crônica e como principal causa evitável de diabetes, hipertensão, doença renal, infarto e diversos tipos de câncer. Em 2022, as doenças crônicas responderam por 51,8% de todas as mortes em Alagoas, geraram mais de 40 mil internações e custaram cerca de R$ 572 milhões aos cofres públicos, sendo que 43% desses óbitos ocorreram entre 30 e 69 anos, em plena idade produtiva. A iniciativa prevê a estruturação de uma linha de cuidado estadual que defina com clareza o que é acompanhado na atenção primária e o que exige encaminhamento especializado, a formação de equipes multiprofissionais de referência em cada região de saúde, a adoção de protocolo estadual baseado em evidências e a ampliação das ações de prevenção desde a infância, com foco na alimentação escolar e na promoção da atividade física. O programa contará com indicadores públicos por região de saúde, permitindo à sociedade acompanhar sua execução.

Implantar o Programa Salva Pé, enfrentando uma das marcas mais graves da saúde alagoana. Alagoas lidera o ranking nacional de amputações de membros inferiores por diabetes, com cerca de 50 procedimentos por 100 mil habitantes ao ano, e foi o estado brasileiro com maior crescimento desses casos entre 2012 e 2022, um aumento de 214%. Cerca de 85% dessas amputações começam com uma lesão no pé que poderia ter sido identificada e tratada a tempo. As maiores taxas de mortalidade por diabetes do estado estão nas regiões de saúde do interior. A iniciativa prevê a avaliação periódica dos pés de toda pessoa com diabetes acompanhada na atenção primária, a capacitação das equipes de saúde da família na identificação da neuropatia e da doença arterial periférica, a criação de núcleos regionais de referência em pé diabético a partir da experiência já existente no estado, o fluxo prioritário de acesso à cirurgia vascular e o acompanhamento obrigatório após a alta hospitalar.

Criar o Programa Alívio, organizando uma rede regionalizada de atenção às pessoas que convivem com dor persistente, entre elas a lombalgia, a osteoartrite, a fibromialgia, a dor neuropática e a dor oncológica. A dor crônica está entre as principais causas de incapacidade e de afastamento do trabalho no país, mas Alagoas não dispõe de qualquer levantamento estadual sobre sua prevalência, o que impede o planejamento adequado dos serviços. A iniciativa prevê a criação de ambulatórios regionais com equipe multiprofissional, a adoção de protocolo estadual de manejo da dor na atenção primária com critérios objetivos de encaminhamento, a capacitação das equipes no uso racional de analgésicos e a realização do primeiro levantamento estadual sobre a dor crônica e seu impacto econômico e social.

Implantar o programa Diagnóstico Perto de Você, com uma rede regionalizada de centros diagnósticos capaz de reduzir os deslocamentos do interior até Maceió e encurtar o intervalo entre a suspeita clínica e a conclusão do diagnóstico. Alagoas possui 102 municípios distribuídos em dez regiões de saúde, mas concentra a maior parte da estrutura especializada na região metropolitana, onde vive pouco menos de 40% da população. A iniciativa parte do levantamento da demanda real por exame e por região, e não da simples aquisição de equipamentos, contemplando a regulação estadual unificada, contratos com metas de produtividade e manutenção, integração com a atenção primária e os hospitais de referência e a publicação do tempo de espera por exame em painel de acesso público, permitindo o acompanhamento permanente das filas pela população.

Criar o Programa Mulher 40+, voltado à mulher a partir dos 40 anos, faixa em que o risco cardiovascular, a perda óssea e as alterações metabólicas se intensificam e em que o acompanhamento pelo serviço público costuma se interromper. O envelhecimento populacional alagoano é predominantemente feminino, com 1,67 mulher para cada homem acima dos 80 anos. As mulheres representaram 54,3% dos óbitos por diabetes no estado em 2022 e mais da metade das mortes por queda entre idosos, desfecho diretamente ligado à perda óssea que se acelera após a menopausa. A iniciativa prevê uma avaliação estruturada aos 40 anos, contemplando risco cardiovascular, perfil metabólico, saúde óssea, sono e saúde mental, a adoção de protocolo estadual de climatério com critérios de indicação e contraindicação da terapia hormonal, a ampliação do acesso à densitometria óssea nas regiões de saúde, a capacitação da atenção primária e a integração com o rastreamento do câncer de mama e do colo do útero.

Estruturar o Programa Alagoas Contra o Câncer, com foco na redução do intervalo entre a suspeita, a conclusão do diagnóstico e o início do tratamento. O câncer passou da terceira para a segunda causa de morte em Alagoas na última década, com aumento de 24,8% no número de óbitos. Entre 2013 e 2022, a mortalidade por câncer do colo do útero cresceu 72,1% e a por câncer de mama, 48%, contrariando a tendência esperada para doenças que dispõem de exames de rastreamento. Em ambos, cerca de 70% a 80% das mortes ocorrem entre 30 e 69 anos. A iniciativa prevê uma linha rápida de investigação, na qual todo exame alterado ou sinal de alerta gera marcação prioritária automática até a conclusão diagnóstica, a definição de prazo estadual máximo para a liberação do exame anatomopatológico, a ampliação da capacidade de biópsia fora da capital, a integração com os Centros Regionais de Diagnóstico e a retomada da cobertura vacinal contra o HPV.

Criar o Programa Passo Firme, voltado à preservação da independência da pessoa idosa em um estado cujo envelhecimento populacional avança de forma acelerada. Entre 2013 e 2022, Alagoas registrou mais de 2 mil mortes por quedas acidentais, sendo 70% delas entre idosos, e as maiores taxas concentram-se acima dos 80 anos. Os idosos já representam 13,8% da população alagoana, o equivalente a mais de 400 mil pessoas. A iniciativa prevê a avaliação anual de risco de queda na atenção primária, com análise de marcha, equilíbrio e força muscular, a revisão sistemática de medicamentos que aumentam o risco de queda, a oferta de programas comunitários de fortalecimento muscular articulados com os municípios, a ampliação do diagnóstico e tratamento da osteoporose e a prevenção secundária obrigatória após fratura por fragilidade, evitando que uma segunda fratura encerre a vida independente do idoso.

Implantar o Programa Rim Protegido, com o objetivo de identificar a doença renal antes dos estágios avançados, uma vez que sua evolução é silenciosa e a maioria dos pacientes chega ao serviço já com indicação de diálise. Em Alagoas, as mortes por doenças do aparelho geniturinário mais que dobraram entre 2013 e 2022, passando de 283 para 658 óbitos ao ano, em um cenário de crescimento simultâneo do diabetes e da hipertensão, as duas principais causas de perda de função renal. A iniciativa prevê o rastreamento anual de toda pessoa com diabetes ou hipertensão por meio de exames simples e de baixo custo, a estratificação de risco na atenção primária com critérios objetivos de encaminhamento à nefrologia, a criação de ambulatórios regionais voltados ao retardo da progressão da doença e o planejamento regional das vagas de diálise, reduzindo os deslocamentos dos pacientes do interior.

Fortalecer o Programa Cuidar da Mente, enfrentando o crescimento das mortes por suicídio em Alagoas. Enquanto a taxa de homicídios no estado caiu 49% entre 2013 e 2022, a de suicídios subiu 33% no mesmo período, passando de 143 para 197 mortes ao ano. As maiores taxas estão nas regiões de saúde do interior, onde a rede especializada é mais escassa, e estima-se que para cada morte ocorram cerca de vinte tentativas. A iniciativa prevê o apoio matricial em saúde mental às equipes de saúde da família, priorizando as regiões de maior taxa, a implantação da telepsiquiatria e da teleconsultoria para municípios sem especialista, a criação de fluxo obrigatório de acompanhamento após tentativa de suicídio, a qualificação das notificações com devolutiva de dados aos municípios e a organização de uma linha específica de cuidado para crianças e adolescentes.

Criar o Programa Depois do AVC como etapa seguinte do AVC Dá Sinais, implantado pela Sesau em 2021 e hoje uma das referências nacionais no tratamento da fase aguda do acidente vascular cerebral, com unidades de AVC regionalizadas em todo o estado, equipes de plantão 24 horas e teleconsulta com neurologista em tempo real a partir das unidades de pronto atendimento. Desde sua criação, o programa registrou mais de 7 mil atendimentos por suspeita de AVC, 4.435 casos confirmados, 531 trombólises e 141 trombectomias mecânicas. O AVC Dá Sinais foi desenhado para o evento agudo, com foco na triagem rápida para trombólise e trombectomia, e cumpre esse papel. O que ainda não existe em escala estadual é a etapa seguinte: o ambulatório pós-AVC hoje disponível no Hospital Metropolitano precisa alcançar todas as regiões de saúde, em um estado onde as doenças do aparelho circulatório são a primeira causa de morte. A iniciativa prevê a avaliação funcional obrigatória antes da alta, o encaminhamento automático para reabilitação quando houver indicação, a criação de núcleos regionais com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, a avaliação e o manejo da disfagia, a prevenção cardiovascular secundária estruturada, a orientação formal a familiares e cuidadores e o uso da telerreabilitação nos municípios sem serviço próprio.

Cria diretrizes estaduais para integrar fisioterapia e terapia ocupacional em toda a rede SUS, com metas de cobertura e fluxos assistenciais padronizados, reduzindo reinternações e ampliando reabilitação, especialmente no interior de Alagoas.

Institui piso mínimo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da rede pública estadual, com reajuste anual. Requer estudo de impacto fiscal e possível endosso do Executivo para evitar vício de iniciativa.

Estende para o Estado a lei já vigente em Maceió, tornando obrigatória a presença de fisioterapeuta neonatal na sala de parto, reduzindo complicações respiratórias em recém-nascidos, especialmente prematuros.

Atuação legislativa para aprovar piso salarial estadual e reduzir a jornada dos nutricionistas da rede pública para 30h semanais, sem perda salarial, alinhando à categoria a outras profissões de saúde.

Criar a Política Estadual de Descentralização do Exame de Corpo de Delito para Mulheres Vítimas de Violência, ampliando para todo o estado uma iniciativa que já começou a ser implantada em Penedo. Atualmente, muitas mulheres do interior precisam viajar para Maceió ou Arapiraca para realizar o exame, enfrentando longos deslocamentos justamente em um momento de fragilidade física e emocional. A proposta prevê a capacitação das equipes médicas das UPAs para realizar o procedimento e emitir o respectivo laudo, seguindo protocolos padronizados e garantindo o registro adequado das lesões e a preservação dos vestígios. O atendimento será integrado à Polícia Civil, à Polícia Científica e à rede de proteção à mulher. Com o serviço disponível nas UPAs, as mulheres poderão realizar o exame mais perto de onde vivem, com segurança, privacidade e acolhimento. É uma medida para evitar a revitimização, fortalecer as provas contra os agressores e garantir que nenhuma mulher deixe de realizar o exame por falta de acesso ou pela distância.

A insegurança alimentar não aparece somente quando falta comida na mesa. Ela também está presente quando uma família precisa escolher entre comprar alimentos e pagar outras despesas essenciais, quando depende continuamente de doações para se alimentar ou quando não consegue manter uma alimentação adequada e saudável. Essas situações fazem parte do cotidiano das famílias acompanhadas pela assistência social. O próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reconhece o SUAS como estratégico para identificar situações de insegurança alimentar, realizar busca ativa e articular respostas entre diferentes políticas públicas. Por isso, propomos fortalecer a agenda de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Assistência Social de Alagoas, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), incorporando nutricionistas à estrutura estadual responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento dessas ações e ampliando sua participação nos serviços e equipamentos em que a alimentação integra a proteção social. O nutricionista pode contribuir para identificar situações de insegurança alimentar, desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional, apoiar as equipes na abordagem do Direito Humano à Alimentação Adequada, qualificar a oferta de refeições e alimentos nos serviços socioassistenciais, acompanhar tecnicamente unidades de acolhimento e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e construir, com as demais áreas, fluxos de encaminhamento quando a família também necessitar de atenção à saúde. A proposta prevê que a quantidade e a distribuição desses profissionais sejam definidas a partir da realidade de cada território, considerando população atendida, situações de insegurança alimentar, serviços de acolhimento, oferta de refeições, equipamentos de SAN e necessidades dos municípios. Assim, alimentação e nutrição passam a integrar de forma permanente o planejamento da proteção social, aproximando SUAS e SISAN e fortalecendo respostas às necessidades identificadas nos territórios. Fundamentação para apresentação da proposta Em 2026, o MDS publicou o documento “Recomendações para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social”. As recomendações foram construídas para apoiar gestores e trabalhadores do SUAS na qualificação de ações próprias da assistência social que dialogam com alimentação, insegurança alimentar e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. O material organiza 42 recomendações em dez eixos, incluindo identificação da violação do direito à alimentação, reconhecimento dos equipamentos do território, mobilização intersetorial, oferta de água e refeições saudáveis, articulação com programas de SAN, educação permanente, sistemas de informação, participação social, pesquisa e inovação. A inserção do nutricionista no SUAS também vem sendo discutida institucionalmente. Em 2024, o Conselho Federal de Nutrição e representantes da SESAN e da SNAS/MDS trataram da atuação do nutricionista no Sistema e da construção de uma agenda de alimentação e nutrição para os anos seguintes. Em 2026, o MDS destacou experiências de nutricionistas de diferentes regiões no III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social, reforçando a articulação entre assistência social, segurança alimentar, saúde e outras políticas públicas. A proposta precisa considerar, entretanto, o marco normativo vigente. A Resolução CNAS nº 17/2011 mantém como categorias obrigatórias das equipes de referência assistente social e psicólogo na Proteção Social Básica; assistente social, psicólogo e advogado na Proteção Social Especial de Média Complexidade; e assistente social e psicólogo na Alta Complexidade. O nutricionista não aparece entre as categorias nela listadas. Por isso, a proposta para Alagoas não parte da premissa de um nutricionista obrigatório em cada CRAS, mas de uma estrutura estadual de alimentação e nutrição articulada ao SUAS e ao SISAN, com dimensionamento de profissionais conforme as necessidades territoriais e dos serviços. A experiência de Sergipe demonstra uma possibilidade concreta de organização dessa força de trabalho. A Lei estadual nº 9.513/2024 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos SUAS-SISAN-Direitos Humanos e criou, no Grupo Ocupacional do SISAN/SE, 25 cargos de nutricionista. A mesma lei estabelece atribuições que incluem planejar, organizar, supervisionar e avaliar serviços de alimentação e nutrição em serviços socioassistenciais e equipamentos de SAN, realizar Educação Alimentar e Nutricional, participar de programas e projetos de Segurança Alimentar e Nutricional e integrar equipes multidisciplinares. Em 2025, Sergipe realizou o primeiro concurso público estadual da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), com 90 vagas de nível superior, das quais 14 foram destinadas a nutricionistas. Os 90 aprovados da primeira seleção tomaram posse em dezembro de 2025. O precedente mostra que é possível estruturar uma carreira pública ligada à assistência social e à segurança alimentar sem reduzir a atuação do nutricionista a um atendimento clínico dentro dos CRAS. A literatura recente também aponta a necessidade de fortalecer a presença técnica da Nutrição nos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Revisão publicada em 2025, que analisou 29 estudos sobre restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, identificou número insuficiente de nutricionistas frente às normativas examinadas e destacou a importância da ampliação de vagas em políticas e programas públicos de alimentação e nutrição. [9] Referências [1] Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Recomendações para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social. Brasília: MDS; 2026. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-eprogramas/promocao-da-alimentacao-adequada-e-saudavel/seguranca-alimentar-enutricional-no-suas/links/digital.pdf [2] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Segurança Alimentar 2024. Rio de Janeiro: IBGE; 2025. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/724f23c52823528787ba 0ef28b7940e3.pdf [3] Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Ratifica a equipe de referência da NOB-RH/SUAS e reconhece categorias profissionais de nível superior no SUAS. https://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-20-de-junhode-2011/ [4] Conselho Federal de Nutrição. CFN e MDS discutem inserção do Nutricionista no SUAS. 22 jan. 2024. https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/cfn-e-mds-discutem-insercao-donutricionista-no-suas/ [5] Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social destaca práticas de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS. 2026. https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-econteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/iii-forum-nacional-denutricionistas-na-assistencia-social-destaca-praticas-inovadoras-de-seguranca-alimentar-enutricional-no-suas-1 [6] Sergipe. Lei nº 9.513, de 31 de julho de 2024. Institui o PCCV/SUAS-SISAN-DH e dispõe sobre os grupos ocupacionais, cargos e atribuições. https://sead.se.gov.br/wpcontent/uploads/2025/02/LO-9513-2024.pdf [7] Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. Concurso Edital nº 01/2025 - SEASIC. Concurso com 90 vagas de nível superior, incluindo 14 vagas para nutricionista. https://sead.se.gov.br/concurso-edital-01-2025-seasic/ [8] Governo de Sergipe. Governo de Sergipe dá posse aos primeiros servidores concursados da história da Assistência Social. 2 dez. 2025. https://sergipe.se.gov.br/vge/noticia/governo_de_sergipe_da_posse_aos_primeiros_servidores _concursados_da_historia_da_assistencia_social [9] Oliveira JTC, Tenuta N, Gabriel CG, Vasconcelos FAG. Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e a atuação de nutricionistas: elementos para reflexão. Revista de Nutrição. 2025;38:e240130. doi:10.1590/1678-9865202538e240130pt. https://doi.org/10.1590/1678-9865202538e240130pt

A insegurança alimentar não aparece somente quando falta comida na mesa. Ela também está presente quando uma família precisa escolher entre comprar alimentos e pagar outras despesas essenciais, quando depende continuamente de doações para se alimentar ou quando não consegue manter uma alimentação adequada e saudável. Essas situações fazem parte do cotidiano das famílias acompanhadas pela assistência social. O próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reconhece o SUAS como estratégico para identificar situações de insegurança alimentar, realizar busca ativa e articular respostas entre diferentes políticas públicas. [1] Por isso, propomos fortalecer a agenda de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Assistência Social de Alagoas, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), incorporando nutricionistas à estrutura estadual responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento dessas ações e ampliando sua participação nos serviços e equipamentos em que a alimentação integra a proteção social. O nutricionista pode contribuir para identificar situações de insegurança alimentar, desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional, apoiar as equipes na abordagem do Direito Humano à Alimentação Adequada, qualificar a oferta de refeições e alimentos nos serviços socioassistenciais, acompanhar tecnicamente unidades de acolhimento e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e construir, com as demais áreas, fluxos de encaminhamento quando a família também necessitar de atenção à saúde. [1,3] A proposta prevê que a quantidade e a distribuição desses profissionais sejam definidas a partir da realidade de cada território, considerando população atendida, situações de insegurança alimentar, serviços de acolhimento, oferta de refeições, equipamentos de SAN e necessidades dos municípios. Assim, alimentação e nutrição passam a integrar de forma permanente o planejamento da proteção social, aproximando SUAS e SISAN e fortalecendo respostas às necessidades identificadas nos territórios. Fundamentação para apresentação da proposta Em 2026, o MDS publicou o documento “Recomendações para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social”. As recomendações foram construídas para apoiar gestores e trabalhadores do SUAS na qualificação de ações próprias da assistência social que dialogam com alimentação, insegurança alimentar e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. O material organiza 42 recomendações em dez eixos, incluindo identificação da violação do direito à alimentação, reconhecimento dos equipamentos do território, mobilização intersetorial, oferta de água e refeições saudáveis, articulação com programas de SAN, educação permanente, sistemas de informação, participação social, pesquisa e inovação. [1] A inserção do nutricionista no SUAS também vem sendo discutida institucionalmente. Em 2024, o Conselho Federal de Nutrição e representantes da SESAN e da SNAS/MDS trataram da atuação do nutricionista no Sistema e da construção de uma agenda de alimentação e nutrição para os anos seguintes. Em 2026, o MDS destacou experiências de nutricionistas de diferentes regiões no III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social, reforçando a articulação entre assistência social, segurança alimentar, saúde e outras políticas públicas. [4,5] A proposta precisa considerar, entretanto, o marco normativo vigente. A Resolução CNAS nº 17/2011 mantém como categorias obrigatórias das equipes de referência assistente social e psicólogo na Proteção Social Básica; assistente social, psicólogo e advogado na Proteção Social Especial de Média Complexidade; e assistente social e psicólogo na Alta Complexidade. O nutricionista não aparece entre as categorias nela listadas. Por isso, a proposta para Alagoas não parte da premissa de um nutricionista obrigatório em cada CRAS, mas de uma estrutura estadual de alimentação e nutrição articulada ao SUAS e ao SISAN, com dimensionamento de profissionais conforme as necessidades territoriais e dos serviços. [3] A experiência de Sergipe demonstra uma possibilidade concreta de organização dessa força de trabalho. A Lei estadual nº 9.513/2024 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos SUAS-SISAN-Direitos Humanos e criou, no Grupo Ocupacional do SISAN/SE, 25 cargos de nutricionista. A mesma lei estabelece atribuições que incluem planejar, organizar, supervisionar e avaliar serviços de alimentação e nutrição em serviços socioassistenciais e equipamentos de SAN, realizar Educação Alimentar e Nutricional, participar de programas e projetos de Segurança Alimentar e Nutricional e integrar equipes multidisciplinares. [6] Em 2025, Sergipe realizou o primeiro concurso público estadual da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), com 90 vagas de nível superior, das quais 14 foram destinadas a nutricionistas. Os 90 aprovados da primeira seleção tomaram posse em dezembro de 2025. O precedente mostra que é possível estruturar uma carreira pública ligada à assistência social e à segurança alimentar sem reduzir a atuação do nutricionista a um atendimento clínico dentro dos CRAS. [7,8] A literatura recente também aponta a necessidade de fortalecer a presença técnica da Nutrição nos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Revisão publicada em 2025, que analisou 29 estudos sobre restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, identificou número insuficiente de nutricionistas frente às normativas examinadas e destacou a importância da ampliação de vagas em políticas e programas públicos de alimentação e nutrição. [9] Referências [1] Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Recomendações para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social. Brasília: MDS; 2026. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-eprogramas/promocao-da-alimentacao-adequada-e-saudavel/seguranca-alimentar-enutricional-no-suas/links/digital.pdf [2] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Segurança Alimentar 2024. Rio de Janeiro: IBGE; 2025. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/724f23c52823528787ba 0ef28b7940e3.pdf [3] Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Ratifica a equipe de referência da NOB-RH/SUAS e reconhece categorias profissionais de nível superior no SUAS. https://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-20-de-junhode-2011/ [4] Conselho Federal de Nutrição. CFN e MDS discutem inserção do Nutricionista no SUAS. 22 jan. 2024. https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/cfn-e-mds-discutem-insercao-donutricionista-no-suas/ [5] Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social destaca práticas de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS. 2026. https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-econteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/iii-forum-nacional-denutricionistas-na-assistencia-social-destaca-praticas-inovadoras-de-seguranca-alimentar-enutricional-no-suas-1 [6] Sergipe. Lei nº 9.513, de 31 de julho de 2024. Institui o PCCV/SUAS-SISAN-DH e dispõe sobre os grupos ocupacionais, cargos e atribuições. https://sead.se.gov.br/wpcontent/uploads/2025/02/LO-9513-2024.pdf [7] Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. Concurso Edital nº 01/2025 - SEASIC. Concurso com 90 vagas de nível superior, incluindo 14 vagas para nutricionista. https://sead.se.gov.br/concurso-edital-01-2025-seasic/ [8] Governo de Sergipe. Governo de Sergipe dá posse aos primeiros servidores concursados da história da Assistência Social. 2 dez. 2025. https://sergipe.se.gov.br/vge/noticia/governo_de_sergipe_da_posse_aos_primeiros_servidores _concursados_da_historia_da_assistencia_social [9] Oliveira JTC, Tenuta N, Gabriel CG, Vasconcelos FAG. Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e a atuação de nutricionistas: elementos para reflexão. Revista de Nutrição. 2025;38:e240130. doi:10.1590/1678-9865202538e240130pt. https://doi.org/10.1590/1678-9865202538e240130pt

Diante das propostas de saúde já apresentadas para Alagoas, propõe-se incorporar de forma expressa a atenção nutricional e a atuação do nutricionista nas equipes multiprofissionais dos programas em que essa participação seja necessária, respeitando as atribuições de cada profissional e integrando o cuidado nutricional às demais ações previstas. [1] A proposta não pretende criar estruturas paralelas. O objetivo é aproveitar os programas já planejados, qualificando suas equipes e incluindo a Nutrição nos pontos em que ela contribui diretamente para os resultados esperados. 1. Programa Alagoas Mais Leve A proposta já reconhece a obesidade como uma condição crônica que necessita de prevenção, tratamento e acompanhamento, prevendo uma linha estadual de cuidado e equipes multiprofissionais de referência. [1] Propõe-se que essas equipes contem expressamente com nutricionistas, responsáveis pela avaliação nutricional e do consumo alimentar, no planejamento alimentar individualizado , definição de estratégias individualizadas de alimentação, acompanhamento da evolução do usuário e realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional. [2] Nos casos de maior complexidade, a atenção nutricional deverá integrar o cuidado especializado, inclusive no acompanhamento de pessoas com diabetes, hipertensão, doença renal e outras condições associadas à obesidade, bem como no pré e pós-operatório da cirurgia bariátrica quando houver indicação. [2] Dessa forma, o cuidado da obesidade deixa de estar centrado apenas na redução do peso e passa a considerar alimentação, condições metabólicas, funcionalidade, qualidade de vida e manutenção dos resultados ao longo do tempo. 2. Programa Salva Pé A prevenção das amputações relacionadas ao diabetes não termina na avaliação dos pés. O controle adequado da doença e de seus fatores associados também é fundamental para reduzir complicações e evitar novos agravos. [1,3] Propõe-se integrar o acompanhamento nutricional das pessoas com diabetes às ações do Programa Salva Pé, especialmente nos casos de controle glicêmico inadequado, excesso de peso, hipertensão, doença cardiovascular, doença renal e após internações decorrentes de complicações do diabetes. [3] O nutricionista poderá atuar no planejamento alimentar individualizado, na Educação Alimentar e Nutricional e no acompanhamento das metas metabólicas definidas conjuntamente pela equipe. [3] A avaliação do pé diabético, da neuropatia e da doença vascular permanece sob responsabilidade dos profissionais habilitados para essas ações, enquanto a Nutrição passa a integrar o cuidado dos fatores que contribuem para a progressão do diabetes e de suas complicações. 3. Programa Mulher 40+ A partir dos 40 anos, modificações hormonais, metabólicas e corporais podem aumentar a necessidade de acompanhamento da saúde cardiovascular, óssea e metabólica. A proposta já contempla avaliação estruturada de risco cardiovascular, perfil metabólico, saúde óssea, sono e saúde mental. [1] Propõe-se que essa avaliação incorpore também a avaliação nutricional, considerando estado nutricional, composição corporal, consumo alimentar, risco cardiometabólico e necessidades relacionadas à saúde óssea e à transição menopausal. [4] Quando identificada necessidade de intervenção, a mulher deverá ter acesso ao acompanhamento com nutricionista integrado aos demais profissionais da rede. A inclusão da atenção nutricional amplia a capacidade do programa de atuar sobre fatores modificáveis relacionados ao diabetes, hipertensão, dislipidemias, excesso de peso, perda de massa muscular e saúde óssea, respeitando as necessidades individuais e a realidade de cada mulher. [4] 4. Programa Passo Firme A preservação da autonomia da pessoa idosa depende não apenas de equilíbrio, força muscular e saúde óssea. Perda involuntária de peso, redução da massa muscular, alimentação insuficiente e comprometimento do estado nutricional também podem contribuir para perda funcional e maior vulnerabilidade. [5] Propõe-se incluir triagem e avaliação nutricional entre as ações destinadas às pessoas idosas acompanhadas pelo Programa Passo Firme. A avaliação deverá observar, entre outros elementos, perda involuntária de peso, estado nutricional, redução da circunferência da panturrilha, alterações da ingestão alimentar e outros sinais associados à perda de massa e função muscular. [5] Quando identificado risco nutricional, o usuário deverá ser encaminhado para acompanhamento com nutricionista, integrado às ações de fortalecimento muscular, saúde óssea, reabilitação e prevenção de quedas. Assim, o programa passa a atuar também sobre componentes nutricionais que podem comprometer a capacidade funcional e a independência da pessoa idosa. 5. Programa Rim Protegido A alimentação exerce papel relevante em diferentes estágios da doença renal crônica e precisa ser ajustada conforme a função renal, presença de diabetes, hipertensão, estado nutricional e demais condições clínicas de cada usuário. [6] Propõe-se que os ambulatórios regionais previstos pelo Programa Rim Protegido contem com atenção nutricional integrada à equipe multiprofissional, especialmente para usuários que apresentem necessidade de intervenção específica. [1,6] O nutricionista poderá atuar na avaliação do estado nutricional e do consumo alimentar, na adequação individualizada da ingestão de proteínas, sódio, potássio e outros nutrientes quando clinicamente indicado, na prevenção e tratamento da desnutrição e no apoio ao controle dos fatores relacionados à progressão da doença renal. [6] O acompanhamento deverá ser articulado entre Atenção Primária, atenção especializada em nefrologia e demais pontos da rede, evitando orientações alimentares genéricas ou restrições desnecessárias. [6] 6. Programa Depois do AVC A recuperação após um AVC pode envolver alterações importantes na alimentação. Disfagia, redução da ingestão, perda de peso, dependência para se alimentar e necessidade temporária ou prolongada de alimentação por sonda são situações que exigem acompanhamento integrado. [7] Propõe-se que os núcleos regionais do Programa Depois do AVC sejam estruturados como equipes efetivamente multiprofissionais, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e nutrição, além das demais áreas necessárias conforme as necessidades do usuário. [1,7] O nutricionista deverá participar da avaliação antes e após a alta quando houver risco nutricional, alteração da ingestão alimentar ou utilização de via alternativa de alimentação. Nos casos de disfagia, o cuidado deverá ser compartilhado entre Nutrição e Fonoaudiologia, respeitando as atribuições profissionais: enquanto a avaliação da deglutição orienta a segurança da alimentação, a avaliação nutricional deverá garantir que a consistência e a via definidas consigam atender às necessidades de energia, proteínas, líquidos e demais nutrientes. [7] Para os usuários em terapia nutricional enteral, deverá existir um plano de transição entre hospital, Atenção Primária, Atenção Domiciliar e serviços de reabilitação, com orientação aos familiares e cuidadores e definição clara de quem acompanhará o paciente após a alta. Proposta de encaminhamento Recomenda-se que, na estruturação e regulamentação desses programas, sejam estabelecidos critérios para participação do nutricionista nas equipes multiprofissionais, considerando a finalidade de cada serviço, o perfil da população atendida e a demanda de cada região de saúde. A inclusão não deve ocorrer de maneira uniforme ou apenas nominal. É necessário dimensionar carga horária e número de profissionais de acordo com a demanda e definir suas atribuições dentro dos protocolos e linhas de cuidado de cada programa. Também se recomenda que os indicadores de acompanhamento contemplem resultados relacionados à atenção nutricional, permitindo avaliar não apenas a quantidade de atendimentos realizados, mas a continuidade do cuidado, o alcance das metas terapêuticas e os resultados obtidos pelos usuários. Dessa forma, a Nutrição passa a integrar programas que já possuem objetivos bem definidos, sem criar uma política paralela e sem substituir a atuação das demais categorias profissionais, contribuindo para ampliar a integralidade e a continuidade da assistência oferecida à população alagoana. Referências [1] Guilherme Lopes 15888. Propostas para Alagoas. Propostas de saúde: Alagoas Mais Leve, Salva Pé, Mulher 40+, Passo Firme, Rim Protegido e Depois do AVC. Disponível em: https://guilhermelopes15888.com.br/propostas. Acesso em: 27 set. 2026. [2] BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade; Manual instrutivo: Organização da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Brasília: Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/promocao-da-saude/linha-de-cuidado-do￾sobrepeso-e-obesidade. [3] BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2. Atualizado em 24 fev. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt￾br/assuntos/pcdt/d/diabete-melito-tipo-2.pdf/view. [4] BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Atenção às Mulheres na Transição Menopausal e Menopausa. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2026/manual￾de-atencao-as-mulheres-na-transicao-menopausal-e-menopausa.pdf. [5] BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Informativa nº 2/2025-COPID/DGCI/SAPS/MS. Inclusão do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) no PEC e-SUS APS. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de￾conteudo/publicacoes/estudos-e-notas-informativas/2025/nota-informativa-no-2-2025-copid￾dgci-saps-ms/view. [6] BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de Cuidado: Doença Renal Crônica em adultos. Brasília: Ministério da Saúde. Disponível em: https://linhasdecuidado.saude.gov.br/portal/doenca-renal-cronica-%28DRC%29-em-adultos/. [7] BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral. Brasília: Ministério da Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_reabilitacao_acidente_vascular_cerebral.pd f.